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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 16:49
Tentativa de furto simples
Sentença condenatória. Recurso da defesa
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 12:32
Advogados que não compareceram às audiências são multados em 10 salários mínimos
Penalidade foi arbitrada no valor de 10 salários mínimos a favor do tesouro estadual
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 12:45
TJ condena advogado por má prestação de serviço
Profissional agindo de seu interesse teria deixado de apresentar Recurso Especial e Extraordinário, gerando o trânsito em julgado de seu pedido e consequente prescrição do direito
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 14:00
Notificação emitida por escritório de advocacia não é válida para comprovação de mora
Além de a notificação não ter sido efetivada, o procedimento consistiu em uma simples comunicação do escritório de advocacia
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 17:00
PEC acaba com sigilo judicial de ações de contestação de mandato eletivo
Rubens Bueno defende o direito da população de ser informada sobre a idoneidade de quem foi eleito
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 12:45
CCJ aprova maior rigidez para tipificação de estupro de menores de 14 anos
Projeto altera o código penal
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Henrique Alves cria comissão especial para analisar Estatuto da Família
Para Anderson Ferreira, família é o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:45
Justiça do Trabalho bloqueia R$ 1 milhão da M.Officer por trabalho degradante
Casal de bolivianos foram encontrados em oficina clandestina em condições degradantes de trabalho
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 19:00
Advogados do Rio protestam contra o Processo Judicial Eletrônico
As entidades representativas de advocacia reivindicam que o TRT aceite petições em papel nos processos eletrônicos
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 10:45
Juízes poderão formar colegiado para julgar crimes praticados por organizações criminosas
Formação do colegiado tem por finalidade proteger magistrados e familiares em situação de risco decorrentes de processos criminosos
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 12:30
Médicos questionam não aplicação de R$ 17 bilhões
A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com nova ação judicial contra o Ministério da Saúde para cobrar explicações sobre a não aplicação de R$ 17 bilhões previstos em Orçamento na área
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 15:30
Dilma veta multa adicional do FGTS por demissão sem justa causa
Projeto de Lei Complementar 200, se sancionado, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:20
Habeas corpus. Tráfico de drogas, uso de documento falso, receptação e formação de quadrilha.
Penas-base. Fundamentação concreta. Atenuante de confissão espontânea. Aplicação. Redução das sanções.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Empresa é condenada por reproduzir foto da nota de R$ 10 Reais
Para o magistrado ficou caracterizado o dano moral. Ele disse que ré poderia ter evitado o processo judicial, retirando a imagem do autor contida na nota
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 13:10
AGU identifica excesso de R$ 8,8 milhões em pagamento para servidores do TRT da 15ª Região
Diante a esse excesso, a AGU irá opor embargos a execução na 22ª Vara Federal de São Paulo
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:45
Cooperativa de Crédito é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi indevidamente mantido em cadastros de inadimplentes
O autor será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente nos cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 15:45
Justiça de Caxias do Sul autoriza casamento civil entre mulheres
Magistrado afirmou que a falta de previsão no ordenamento jurídico brasileiro faz com que a Justiça tenha que decidir sobre o tema
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:40
Após ofender motorista, advogado é condenado a pagar R$ 10 mil para vítima
O advogado deverá, ainda, cumprir pena de um ano de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, por ofender e ameaçar agredir a vítima com uma chave de roda
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:05
Habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal.
Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 16:10
Acordo indeniza proprietário de terreno do aeroporto de SGA
O processo que tramita há 16 anos na Justiça
